Controle social e gestão
Transparência
A política de assistência social é acompanhada por conselhos com participação da sociedade civil. Aqui estão os canais e instrumentos de controle.
Portal da Transparência
Licitações, contratos, despesas e folha de pagamento
Os dados orçamentários e financeiros de todas as secretarias, incluindo a SEDES, ficam no Portal da Transparência da Prefeitura de Paulo Afonso.
Controle social
Conselhos municipais
Os conselhos são espaços de decisão compartilhada entre governo e sociedade civil. As reuniões acontecem na Casa dos Conselhos.
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CMAS
Conselho Municipal de Assistência Social
Delibera sobre a política de assistência social e registra as entidades socioassistenciais do município.
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CMDCA
Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente
Formula políticas para a infância e a adolescência e gere o Fundo da Infância e Adolescência.
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CMDM
Conselho Municipal dos Direitos da Mulher
Acompanha as políticas voltadas às mulheres no município.
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CMI
Conselho Municipal do Idoso
Zela pelos direitos da pessoa idosa e acompanha os serviços a ela destinados.
Gestão
Instrumentos de gestão
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Fundo Municipal de Assistência Social FMAS
Recebe e executa os recursos destinados à política de assistência social, com prestação de contas ao CMAS.
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Censo SUAS
Levantamento anual da rede socioassistencial, coordenado pela Vigilância Socioassistencial.
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Diagnóstico socioterritorial
Estudo que mapeia vulnerabilidades e demandas por território, orientando onde os serviços devem estar.
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Plano Municipal de Assistência Social
Documento que define metas e prioridades da política para o período.
É uma entidade socioassistencial?
Entidades que atuam na assistência social precisam de registro no Conselho Municipal de Assistência Social para receber alimentos do Banco de Alimentos e do Programa de Aquisição de Alimentos, e para integrar a rede do município.