Institucional
A Secretaria
A SEDES coordena a Política Municipal de Assistência Social e as ações de habitação de interesse social, segurança alimentar, renda e cidadania, além da rede de proteção dos direitos da criança e do adolescente.
Nossa atuação
Proteção social é política pública, não favor.
A Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social e Cidadania é o órgão responsável por formular, coordenar, executar e monitorar a Política Municipal de Assistência Social em Paulo Afonso.
O objetivo é assegurar proteção social às famílias e pessoas em situação de vulnerabilidade e risco social, por meio de serviços, programas, projetos e benefícios que enfrentem a pobreza, reduzam desigualdades e promovam a inclusão.
Todo o trabalho segue as diretrizes do Sistema Único de Assistência Social (SUAS) e se organiza no território: os serviços chegam onde as famílias moram, com equipes de referência em cada bairro.
- Proteção social. Assegurar proteção a famílias e pessoas em situação de vulnerabilidade e risco social.
- Garantia de direitos. Universalizar o acesso aos direitos socioassistenciais previstos em lei.
- Promoção da cidadania. Fortalecer a autonomia das famílias e sua função protetiva.
Áreas de atuação
6 frentes de trabalho
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Assistência Social
A porta de entrada da proteção social. Os CRAS acompanham famílias no território e o CREAS atende quem vive situação de violência ou violação de direitos.
Ver 6 serviços -
Renda e Benefícios
Onde a família se cadastra para acessar programas sociais, acompanha o Bolsa Família e solicita benefícios como aluguel social, auxílio funeral e passe livre.
Ver 5 serviços -
Segurança Alimentar
Restaurante Popular, Cozinha Comunitária, Banco de Alimentos e o programa que compra da agricultura familiar da região para abastecer a rede.
Ver 4 serviços -
Habitação
Cadastro habitacional, material de construção para melhoria da casa, módulos sanitários e o acompanhamento das famílias do Minha Casa Minha Vida.
Ver 2 serviços -
Cidadania e Juventude
Qualificação profissional no CAPACITA PA, oficinas na Praça CEU e na Estação Juventude, e o protagonismo dos adolescentes no NUCA.
Ver 6 serviços -
Criança e Adolescente
Conselhos Tutelares, acolhimento familiar e as ações da rede que garante os direitos previstos no Estatuto da Criança e do Adolescente.
Ver 3 serviços
Estrutura
Como a Secretaria se organiza
Superintendência de Assistência Social
Planeja, coordena e monitora os serviços, programas e benefícios socioassistenciais, articulando proteção social básica e especial.
- Proteção Social Básica
- Proteção Social Especial
- Benefícios e Transferência de Renda
- Programa Bolsa Família
- Cadastro Único
Superintendência de Gestão Administrativa e Financeira
Cuida das rotinas administrativas, do orçamento e da gestão do Fundo Municipal de Assistência Social.
- Fundo Municipal de Assistência Social
- Licitações e Contratos
- Compras
- Finanças e Orçamento
- Recursos Humanos
- Frota
Coordenação de Vigilância Socioassistencial
Produz e analisa dados sobre vulnerabilidades no território, subsidiando o planejamento da política.
- Diagnóstico socioterritorial
- Censo SUAS
- CadSUAS
- Monitoramento da rede
Coordenação de Segurança Alimentar e Nutricional
Implementa as ações de acesso à alimentação adequada e coordena os equipamentos de segurança alimentar.
- Restaurante Popular
- Cozinha Comunitária
- Banco de Alimentos
- Programa de Aquisição de Alimentos
Setor de Habitação de Interesse Social
Executa a política habitacional municipal para a população de baixa renda.
- Morar Melhor
- Minha Casa Minha Vida
- Cadastro habitacional
Base legal
As leis que orientam o trabalho
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LOAS
Lei Orgânica da Assistência Social
Lei Federal nº 8.742/1993
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PNAS
Política Nacional de Assistência Social
Resolução CNAS nº 145/2004
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NOB/SUAS
Norma Operacional Básica do SUAS
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Tipificação Nacional
Tipificação Nacional de Serviços Socioassistenciais
Resolução CNAS nº 109/2009
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NOB-RH/SUAS
Norma Operacional Básica de Recursos Humanos
Resolução CNAS nº 269/2006
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ECA
Estatuto da Criança e do Adolescente
Lei Federal nº 8.069/1990
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Lei Municipal nº 1.353
Organização da Secretaria
22 de dezembro de 2016
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Lei Municipal nº 1.316
Programa Municipal de Habitação de Interesse Social
2015